A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro anunciou a realização de uma auditoria nas contas públicas referentes aos anos de 2025 e 2026. A iniciativa, publicada oficialmente, envolve todas as secretarias e entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e independentes, com previsão inicial de duração de 120 dias.
A investigação será conduzida por uma equipe integrada por servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O objetivo é obter um diagnóstico detalhado da gestão, identificar possíveis riscos na estrutura administrativa, aprimorar práticas de governança e promover maior eficiência nos gastos públicos estaduais.
A equipe terá acesso integral a sistemas internos e bancos de dados do governo, incluindo informações sigilosas ou restritas. Caso alguma informação seja negada, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente, com possibilidade de liberação dos dados com prioridade, sob risco de responsabilidade.
A Secretaria de Estado reforça que a composição da equipe, com profissionais de diferentes tribunais, visa garantir maior independência e rigor técnico na análise. O foco da auditoria será a execução orçamentária de 2025 e 2026, incluindo contratos vigentes e o alinhamento dos programas governamentais às metas estipuladas pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
A fiscalização irá analisar contratos relevantes, processos de licitação, dispensas e inexigibilidades, bem como contratos celebrados sem cobertura orçamentária adequada. Contratações diretas por valor e a estrutura de pessoal não fazem parte do escopo desta auditoria.
Durante os trabalhos, caso sejam identificadas situações de urgência ou de relevância significativa, a equipe deverá informar imediatamente o secretário da Casa Civil e a chefia do Executivo. A condução da investigação seguirá a Estratégia Global do Diagnóstico, podendo ser prorrogada se necessário, mediante justificativa fundamentada. A publicação da resolução entra em vigor na data oficial e reforça o compromisso de aprimorar a gestão pública estadual, com acompanhamento dos desdobramentos futuros.
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