O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro e declarou sua inelegibilidade por oito anos após considerá-lo responsável por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão, tomada nesta terça-feira (24), foi unânime entre cinco ministros e impede o ex-governador de concorrer ao Senado pelo PL neste ano.
A sentença revoga o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, havia absolvido Castro e outros envolvidos. Além da condenação, o julgamento avaliou a possibilidade de cassar o mandato de Castro, que na noite do dia anterior havia renunciado ao cargo de governador. A hipótese de renúncia é interpretada como uma estratégia para evitar a perda direta do mandato.
A maioria dos ministros justificou a decisão a partir do voto da relatora, Isabel Gallotti, quem já tinha defendido a condenação em novembro de 2025. Este entendimento foi seguido pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram de forma contrária, pontuando a ausência de provas concretas de participação direta de Castro no esquema investigado. Nunes Marques argumentou ainda que a reeleição de Castro em primeiro turno reforça a tese de que o uso eleitoral nas contratações não foi constatado.
Mendonça, por sua vez, também não viu indícios suficientes contra Castro, mas votou pela cassação e inelegibilidade do também investigado Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em relação ao mesmo processo.
A ação no TSE investiga suspeitas de irregularidades na contratação de aproximadamente 27 mil servidores temporários pelas organizações Fundação Ceperj e Uerj, alegando que esses contratados atuaram como cabos eleitorais durante a campanha de 2022 para o governo do Estado, liderada por Castro. As investigações foram impulsionadas por uma coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, além do Ministério Público Eleitoral. Entre os envolvidos também estão o deputado Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, além de Gabriel Rodrigues Lopes, apontado como responsável pela estrutura investigada.
Em nota, Castro declarou que agiu conforme a legislação e criticou o resultado do julgamento. Ele afirmou confiar na legalidade de sua atuação e afirmou que a decisão expressa a vontade de quase 5 milhões de eleitores que o elegeram em 2022, ressaltando que as acusações não teriam relação direta com o período eleitoral. Castro também anunciou sua intenção de recorrer da decisão após consultar o acórdão, afirmando que lutará até as últimas instâncias por uma resolução que considere justa.
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