O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira (23) sua renúncia ao cargo, em resposta a um processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi formalizada por meio da entrega de carta à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), antecipando sua saída do Palácio Guanabara devido ao cenário desfavorável na Corte.
A renúncia ocorre um dia antes da retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Castro e na sua inabilitação para futuras candidaturas. Com a saída do Governo, a liderança do estado passará a ser definida por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, até a eleição suplementar.
Durante cerimônia de despedida, Castro confirmou sua intenção de disputar o Senado e fez um balanço positivo de sua gestão. Afirmou estar deixando o cargo com sua aprovação elevada e declarou-se tranquilo perante a saída. Aliados próximos justificam a decisão pelo avanço do processo no TSE, onde a tendência atual é de votos favoráveis à cassação, e temem que a permanência no cargo possa aumentar o risco de um cenário político mais instável, incluindo a possibilidade de realização de eleição direta.
A antecipada saída de Castro modifica o procedimento de sucessão previsto, que, em caso de cassação, envolveria uma eleição direta. Como ele se afastou voluntariamente antes do julgamento, o comando do Executivo fica com o presidente da Assembleia Legislativa, que é o responsável por convocar uma eleição indireta. Os deputados estaduais terão até 48 horas para Designar um novo governador, que completará o mandato até 2026.
A estratégia de defesa considerada nos bastidores sugere que, uma vez fora do cargo, a cassação possa perder efeitos práticos, embora o processo de inelegibilidade continue sendo analisado, mantendo o risco de implicações jurídicas para Castro.
O julgamento no TSE envolve recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia isentado Castro e seu então vice, Thiago Pampolha, de acusações relativas às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral acusa abuso de poder político e econômico, além do uso irregular da máquina pública, com suspeitas envolvendo contratos com a Fundação Ceperj e a Uerj, sem realização de concursos públicos e com ações de potencial finalidade eleitoral.
O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, foi interrompido por pedido de vista e está previsto para ser retomado nesta terça-feira (24). Ainda com cinco ministros a votar, o desfecho do processo poderá resultar na cassação do ex-governador e na eventual inelegibilidade, mesmo após a sua renúncia.
Por ausência de vice-governador desde a saída de Pampolha, que deixou o cargo para atuar no Tribunal de Contas do Estado, a sucessão está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Este terá prazo máximo de dois dias para convocar a eleição indireta, na qual os deputados estaduais escolherão um novo gestor para conduzir o estado até o término do mandato, em 2026.
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