O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode levar à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela prática de abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022, o que poderia torná-lo inelegível. Na véspera, Castro renunciou ao cargo de governador e anunciou sua candidatura ao Senado nas próximas eleições municipais, movido por necessidade de cumprimento do prazo de desincompatibilização.
A renúncia ocorreu dentro do prazo eleitoral para afastamento do mandato antes de concorrer a outro cargo, o que resultou na perda do pedido de cassação de seu mandato até então em tramitação. No entanto, ele permanece sob risco de condenação que pode gerar inelegibilidade, impedindo sua participação no pleito de 2026. O processo contra Castro está suspenso desde o dia 10, aguardando o voto de um ministro após um pedido de vista. A votação até o momento aponta um placar de 2 votos favoráveis à cassação, sendo necessárias cinco análises para fechamento do resultado.
O julgamento também envolve outros políticos, como o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, além de representantes de entidades ligadas à administração pública. O Ministério Público Eleitoral (MPE), junto à coligação de Marcelo Freixo, busca reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 havia rejeitado a cassação do mandato de Castro e absolvido o governador e seus assessores.
Segundo alegações do MPE, Castro teria obtido vantagens eleitorais por meio de contratações temporárias irregulares e da descentralização de recursos públicos destinados a projetos sociais. A denúncia aponta que, ao transferir R$ 248 milhões para entidades desvinculadas do governo, foram contratadas aproximadamente 27.665 pessoas de forma ilegal, favorecendo sua campanha de maneira ilícita.
A defesa de Castro sustenta que o governador apenas sancionou uma lei e um decreto regulamentando a atuação da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), e que não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades ocorridas nesse contexto. O julgamento está em fase de análise final, com a decisão aguardando os últimos votos necessários.
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