Uma das principais insatisfações dos consumidores ocorre quando, após solicitar o cancelamento de um serviço, continuam a receber cobranças. Essa situação costuma acontecer em contratos de academia, internet, streaming ou TV por assinatura, mesmo após a formalização do pedido e a garantia do encerramento. Muitas vezes, a cobrança persiste semanas depois, apesar da promessa de cancelamento por parte da empresa.
Para evitar problemas, o consumidor deve sempre obter e manter um comprovante do pedido de cancelamento, como protocolo, número, data, horário e nome do atendente. Em casos de serviços digitais, recomenda-se guardar e-mails, prints de telas e mensagens de confirmação. Sem essa documentação, a contestação fica mais difícil.
Se as cobranças continuam após o procedimento formal, caracteriza-se cobrança indevida. Nessa situação, o consumidor deve registrar uma reclamação diretamente na empresa, referenciando o protocolo de cancelamento. É importante solicitar o cancelamento imediato da cobrança e guardar todas as faturas e comprovantes de pagamento realizados. Caso o pagamento indevido aconteça, a legislação assegura ressarcimento em dobro, incluindo correção monetária e juros, garantindo o direito do consumidor.
As empresas não podem criar obstáculos para o cancelamento, que deve ser facilitado por canais acessíveis. Persistindo a cobrança indevida, o consumidor pode procurar órgãos de defesa do consumidor, como a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ou o PROCON-RJ, para registrar reclamações formais.
Cancelar um serviço é um direito do consumidor, e cobrar por um serviço não mais contratado configura infração. Dispondo de provas e informações adequadas, o usuário tem mais chances de impedir que esse desrespeito se torne frequente.
Para registrar denúncias ou buscar orientações, há canais como o WhatsApp do SEDCON (21) 99336-4848, o Disque 151 do PROCON-RJ e contatos nas redes sociais.
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