A Prefeitura de São Gonçalo alerta os comerciantes locais sobre o prazo para revalidação da licença sanitária, emitida pela Vigilância Sanitária. O período vai até 30 de abril de 2024, e a solicitação pode ser efetuada online, através do e-mail: visaprotocolo@pmsg.rj.gov.br. A medida visa simplificar o processo e proporcionar mais comodidade aos comerciantes.
Estabelecimentos dos setores de saúde, alimentação, beleza, academias, creches, escolas, cursos e veículos vinculados a essas atividades devem ficar atentos. A revalidação exige documentos comuns a todos, como requerimento padrão, alvará de localização atualizado, comprovante de pagamento da taxa de inspeção sanitária de 2024, certidão do responsável técnico, documento funcional, comprovação do pagamento da anuidade e declaração sobre as atividades exercidas.
A taxa de inspeção sanitária pode ser obtida no site da prefeitura, e a solicitação para taxa de veículos deve ser realizada na Vigilância Sanitária. Após o envio da documentação completa por e-mail, um protocolo será gerado no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), permitindo que empresários acompanhem o processo e obtenham a licença sanitária online.
Evite transtornos e multas! O diretor da Vigilância Sanitária, Renato Rangel, orienta os empresários a não deixarem para a última hora. Após o prazo, comerciantes sem protocolo de requerimento da licença podem ser multados em até 228 Ufisgs (R$10.802,64). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vigilanciasanitaria@pmsg.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 3195-5198, ramal 1005/1113. O atendimento presencial está disponível no Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária no São Gonçalo Shopping, de segunda a sexta, das 9h às 17h.