Representantes da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro reiteraram críticas ao decreto municipal que regula a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade. Durante audiência na Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), o grupo solicitou ajustes nas normas, além de reforçar a fiscalização e ampliar as campanhas de conscientização.
As manifestações ocorrem aproximadamente um mês após a implementação do decreto, que modificou as regras de circulação desses veículos. Segundo os integrantes da comissão, as condições nas ruas continuam apresentando irregularidades, com registros frequentes de descumprimento das normas.
O decreto estabelece diretrizes como a obrigatoriedade do uso de capacete, delimitação de áreas permitidas para cada tipo de veículo, limites de velocidade, proibição de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas, além de exigir registro, emplacamento e habilitação na categoria A até o fim do ano. No entanto, a comissão aponta que, na prática, muitas dessas regras ainda não são seguidas, com veículos trafegando na contramão, em ciclovias indevidamente, ou em corredores exclusivos como o BRS de Botafogo. Também há dificuldades de compreensão por parte dos usuários sobre as categorias e locais adequados para circulação.
Durante o debate, Vivi Zampieri, representante do grupo, destacou a necessidade de uma campanha educativa massiva para conscientizar os usuários e de uma fiscalização mais efetiva. A Prefeitura do Rio informou que, desde o início do decreto, mais de 22 mil pessoas receberam orientações e que 115 infrações envolvendo motociclistas em ciclovias foram autuadas. Ainda assim, a comissão avalia que a fiscalização não é suficiente para coibir as irregularidades cotidianas, apontando falta de conhecimento por parte dos condutores.
Paralelamente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação para suspender parcialmente o decreto municipal, alegando a ausência de estudos técnicos aprofundados e de participação popular na elaboração das normas. O órgão também questiona possíveis conflitos com legislações federais. Segundo o MPRJ, a maior parte dos acidentes envolvendo esses veículos ocorre em vias sem ciclovias.
Durante a audiência pública, também foram defendidas mudanças na legislação, com ênfase na preservação da vida no trânsito. Raphael Pazos, fundador da comissão, argumentou que é necessário estabelecer limites claros para os veículos elétricos, especialmente quanto à velocidade, afirmando que velocidades elevadas podem representar riscos à integridade de ciclistas e pedestres.
A Secretaria Municipal de Trânsito afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação do Ministério Público e que as operações de fiscalização continuam sendo realizadas diariamente, em parceria com a CET-Rio e a Guarda Municipal.
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