A Comissão Especial de Controle de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira (26/05) uma reunião para definir o plano de trabalho do colegiado e os pedidos de informações que serão enviados a diversos órgãos do governo estadual e entidades autônomas.
O principal objetivo é coletar dados que possibilitem uma análise detalhada da execução orçamentária do estado. Entre as informações solicitadas estão dados sobre créditos adicionais, origens de recursos utilizados em suplementações, despesas consideradas repetitivas, restos a pagar, despesas com pessoal, gastos previdenciários e critérios internos de planejamento e controle dessas despesas.
Os pedidos de informação serão encaminhados ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à própria Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt, a padronização dos requerimentos visa evitar redundâncias e facilitar a análise dos dados, contribuindo para uma avaliação mais precisa da situação financeira do estado.
A vice-presidente, deputada Tia Ju, destacou a necessidade de maior transparência na divulgação das informações públicas, apontando dificuldades no acesso a detalhes sobre o orçamento e suplementações. Para ela, a comissão também deve atuar na cobrança por uma maior clareza nos dados.
O relator, deputado Alan Lopes, reforçou que a dificuldade de acesso às informações prejudica tanto o trabalho parlamentar como a compreensão da sociedade. Ele comentou que a complexidade na busca por dados nos sistemas públicos é um obstáculo simples para quem acompanha de perto, mas grande para o cidadão comum. A comissão também pode contribuir para melhorar essa transparência.
Além dessas ações, a reunião também tratou da realização de uma audiência pública prevista para 1º de junho, às 14h, no plenário da Alerj. O encontro discutirá a participação dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e contará com a presença de prefeitos e vereadores de diferentes regiões do estado. O objetivo é consolidar sugestões para aprimorar o orçamento estadual e promover maior diálogo com os municípios.
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