A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou o Projeto de Lei (PL) 1445/2019, que obriga concessionárias de rodovias a prestarem atendimento veterinário emergencial a animais acidentados nas estradas. A proposta prevê ainda a criação de um banco de dados para identificar os locais com mais acidentes, ajudando a evitar novos registros e a salvar vidas.
Segundo o PL, o atendimento emergencial aos animais deverá ser prestado por um veterinário contratado pela concessionária ou por meio de convênio com associações de proteção.
Em dezembro de 2022, a BR-040, na descida da Serra de Petrópolis, ganhou duas passagens suspensas voltadas especialmente para a travessia de animais silvestres. A região, cercada por áreas de conservação ambiental, reúne diversas espécies da fauna local.
Após receber parecer favorável na CCJ, agora a proposta segue para as comissões temáticas da Alerj e deverá ser aprovada em duas discussões no plenário, antes de seguir para sanção do governador.
A autoria do projeto de lei é do deputado estadual Dr. Serginho (PL).
Fonte: ascom.
