A Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR) anuncia a abertura de 1.555 vagas em seu concurso público, com inscrições disponíveis. A peculiaridade deste certame é o regime de contratação, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diferenciando-se do estatutário. Ao ser contratado por CLT, o candidato aprovado na FEMAR possui uma segurança relativa, embora não usufrua da estabilidade presente nos cargos estatutários, garantidos pela Constituição.

No contexto da CLT, cabe destacar que a demissão não se dá de forma arbitrária, exigindo justificativa fundamentada, ao contrário do que ocorre em empresas privadas. Apesar da ausência de estabilidade absoluta, o empregado pela CLT, oriundo de concurso, detém um grau de proteção. Em comparação, o servidor estatutário possui estabilidade constitucional, só podendo ser destituído por decisão judicial definitiva, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação de desempenho com igual garantia de defesa.

Quanto às possíveis razões para demissão do concursado CLT, destacam-se necessidades de redução de despesas, sendo relevante mencionar que, nesses casos, as primeiras medidas costumam atingir os terceirizados, seguidos pelos cargos de livre nomeação.

Destaque: Maricá – Concurso FEMAR: Inscrições Abertas até 28 de Novembro. Salários de R$ 1.587,93 a R$ 18 mil. Saiba mais!

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