O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira pela rejeição do veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria da pena de condenados por tentativa de golpe de Estado, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão resultou na anulação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo que o texto aprovado avance na legislação.
No Senado, a votação contou com 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários, sendo necessário o apoio de pelo menos 41 senadores. Na Câmara dos Deputados, o resultado foi de 318 votos favoráveis à retirada do veto, contra 144 votos contrários e cinco abstenções. Para essa decisão, era preciso o apoio de 257 deputados.
Antes do início da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizou um filtro na pauta, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, uma mudança prevista na versão aprovada em dezembro de 2025. Assim, o projeto de lei, identificado como PL 2.162/2023, foi colocado como pauta única da sessão, deixando de lado mais de 50 vetos anexados na fila de análise.
A votação gerou debates, com o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, solicitando uma questão de ordem questionando a prioridade de votação, porém sua solicitação foi rejeitada por Alcolumbre. Uczai destacou a importância da decisão para a democracia e alertou sobre as tentativas de golpe e avanços de grupos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que a votação é uma defesa da liberdade e do estado democrático de direito.
O relator do projeto, senador Espiridião Amim, reforçou sua posição ao defender a rejeição do veto, argumentando que julgamentos relacionados à tentativa de golpe não foram conduzidos de forma justa. Ele afirmou que a decisão representa um passo importante na busca por justiça e harmonia política no Brasil. A expectativa é de que o projeto siga agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
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