Nos últimos meses, os sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro receberam remunerações que ultrapassaram o limite constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,5 mil. Esses valores mais elevados foram resultantes de pagamentos adicionais, conhecidos como penduricalhos, que ampliaram os salários além do teto permitidos pela legislação.
Entre maio de 2025 e abril de 2026, o tribunal contabilizou despesas de aproximadamente R$ 11,8 milhões referentes a esses pagamentos, que englobam salários, gratificações e verbas indenizatórias. A maior parte desses pagamentos ocorreu antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2026, que suspendeu parcialmente esses benefícios extras e fixou um limite mensal de R$ 78,8 mil para valores adicionais.
O valor mais alto registrado foi destinado ao conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que recebeu quase R$ 3 milhões em outubro de 2025. O montante incluía um salário de R$ 388 mil e verbas indenizatórias de R$ 2,5 milhões, sob a justificativa de “excesso de trabalho”. Outras altas ocorreram com a conselheira Marianna Montebello, que recebeu mais de R$ 200 mil por vários meses consecutivos, atingindo um total superior a R$ 800 mil em fevereiro de 2026. Também em outubro de 2025, o conselheiro José Gomes Graciosa recebeu mais de R$ 1 milhão, enquanto o presidente do Conselho, Márcio Pacheco, obteve remuneração superior a R$ 380 mil no mesmo período.
Incluso nesse levantamento estão dois conselheiros afastados recentemente do cargo. Domingos Brazão, preso desde março de 2024 devido à investigação envolvendo a morte da vereadora Marielle Franco, recebeu cerca de R$ 10 mil de auxílio-alimentação além do salário de R$ 35 mil, entre fevereiro e abril de 2026. Marco Antônio de Alencar, afastado há quatro anos por processo de corrupção, acumulou aproximadamente R$ 600 mil nesse mesmo período.
As remunerações foram pagas em período anterior à suspensão dos benefícios extras, determinada pelo STF. Até maio de 2026, as instituições vinculadas ao sistema de justiça podiam estabelecer e distribuir esses adicionais, com destaque para o pagamento sob a justificativa de licença compensatória no caso do TCE-RJ. Com a nova regulamentação, o limite mensal de adicionais foi fixado em R$ 78,8 mil, resultando na redução dos valores pagos aos conselheiros, agora dentro do teto estabelecido.
A entidade declarou que os valores pagos antes de maio seguiram as mesmas diretrizes praticadas por outros órgãos do sistema de justiça.
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