Durante audiência pública conjunta, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou que solicitará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma intervenção no contrato de concessão da Enel, empresa que atende a 66 municípios fluminenses.

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), destacou que a intervenção da Aneel poderia até resultar na suspensão do contrato caso o descumprimento de cláusulas fosse comprovado. A medida foi aprovada por unanimidade, e os deputados também decidiram realizar audiências públicas em todo o estado para discutir problemas no fornecimento de energia.

O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, sujeito à fiscalização da Aneel. Amorim enfatizou a necessidade de estabelecer um convênio para conceder poderes regionais ao Estado, permitindo que ele fiscalize as concessões. O deputado explicou: “O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões.”

A motivação para a audiência foi a falta de energia após as chuvas em 18/11, afetando aproximadamente um milhão de clientes, segundo a presidente da Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco. A empresa atribuiu a falha a ventos de cerca de 100 km/h, que derrubaram árvores atingindo a rede de distribuição.

Outra medida aprovada foi a realização de audiências públicas itinerantes pelo estado do Rio, iniciando por São Gonçalo. Políticos do Leste Fluminense estiveram presentes, cobrando eficácia da Enel em situações emergenciais. O deputado Professor Josemar (PSol) ressaltou a importância das audiências regionais para compreender os impactos específicos de cada localidade.

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