Nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promoveu uma audiência pública para discutir o cenário do abuso e da exploração sexual infantil no estado. O encontro abordou dados preocupantes sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, bem como estratégias de combate ao problema.
Durante a audiência, o delegado da Polícia Federal destacou que 95% das crianças até 12 anos possuem acesso a smartphones. Além disso, cerca de 70% dos pais não monitoram o que os filhos compartilham ou acessam nas redes sociais. O delegado enfatizou que, enquanto a maioria evita deixar seus filhos na rua à noite, muitos permitem que naveguem na internet sem supervisão adequada, o que aumenta os riscos de vulnerabilidade.
Foram apresentadas várias medidas para enfrentamento do tema, incluindo campanhas educativas, fortalecimento de vínculos familiares e capacitação de profissionais. A ampliação dos canais de denúncia, o uso de medidas protetivas e o atendimento integrado nas áreas de saúde, assistência social e educação também foram destacados como ações importantes. O objetivo é criar uma atuação colaborativa entre o poder público e a sociedade civil para reduzir os casos de abuso e exploração sexual de menores.
O debate reforçou a necessidade de fortalecer políticas públicas específicas para a proteção de crianças e adolescentes. O presidente da comissão ressaltou que, apesar de avanços, a aplicação efetiva de legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental para o enfrentamento do problema. Projetos como o ECA Digital representam passos importantes, mas requerem implementação rigorosa.
Especialistas presentes à audiência abordaram questões relacionadas à influência das mídias digitais nos crimes contra o público infantilmente jovem. Entre eles, o psicólogo Antônio Carlos de Oliveira ressaltou a importância de ações de sensibilização social e de canais institucionais para o recebimento de denúncias. Ele destacou que muitas notificações vêm de escolas e unidades de saúde, embora grande parte dos abusos aconteça no ambiente familiar, dificultando a denúncia.
Autoridades presentes também discutiram ações pontuais recentes, como a prisão de um estrangeiro no fim do ano passado por exploração sexual de crianças, demonstrando o compromisso das forças de segurança. A defensora pública do estado ressaltou, por sua vez, que a ausência de dados estatísticos atualizados e obrigatórios prejudica o planejamento de políticas preventivas eficazes, reforçando a necessidade de cumprir a legislação que exige a elaboração de estatísticas periódicas sobre violência contra o público infantojuvenil.
O evento serviu para reforçar a urgência na implementação de políticas públicas e na atuação coordenada para proteger crianças e adolescentes no estado, além de destacar a importância do monitoramento contínuo e do aprimoramento das ações de prevenção.
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