O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal a revisão de sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-mandatário pediu a anulação da sentença e aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República, que possui um prazo de até 20 dias para se manifestar.
O recurso aponta supostas ilegalidades na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que teria fornecido depoimentos de forma não voluntária. Além disso, argumenta que o processo não deveria ter sido julgado na Primeira Turma do STF, mas sim no plenário da Corte Suprema. Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, colaborou na delação que indicou participação do ex-presidente e de outros integrantes do governo na denominada “Trama Golpista”.
Caso o pedido seja aceito, a análise do recurso será realizada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Vale lembrar que a Primeira Turma, responsável pelo julgamento original, é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Como esses ministros proferiram a sentença, pedidos de revisão criminal não podem ser apreciados pelo mesmo órgão.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O desfecho do recurso ainda está pendente de decisão do tribunal.
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