Marcelo Conde, empresário filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, permanece sem acesso aos autos de um inquérito no qual é acusado de envolvimento em esquema de vazamento de dados sigilosos. Mesmo após mais de dois meses da requisição, suas advogadas ainda não tiveram contato com as documentos ou informações das medidas judiciais aplicadas contra ele.
Conde foi alvo de busca e apreensão em abril, sendo declarado foragido pelas autoridades brasileiras. No entanto, ele se apresentou espontaneamente às autoridades espanholas, onde responde ao processo em liberdade.
A defesa, liderada pelo advogado Antonio Pitombo, tenta obter o acesso às informações processuais por meio do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, mas sem sucesso. Uma manifestação aponta uma diferença entre a autorização recebida pelo advogado, em 13 de maio, e um ofício do próprio ministro, que, embora indique autorização em 8 de abril, nunca permitiu o acesso aos autos.
Segundo Pitombo, essa dificuldade impede a plena defesa do investigado e evidencia uma prática que, na avaliação dele, prejudica o direito ao contraditório. A defesa também critica a concentração de funções nas mãos do ministro Moraes, alegando que ele acumula papéis de investigador, juiz e acusador, o que compromete a imparcialidade do procedimento.
O caso envolve denúncias de que Conde teria financiado um esquema para acessar dados confidenciais de ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo informações fiscais da esposa do ministro Moraes, além de outros cidadãos e autoridades brasileiras. Conforme a denúncia, as ações foram levadas à Espanha, onde ele responde às acusações de forma líberta.
Em nota enviada em abril, Conde negou qualquer envolvimento com o esquema alegado. Ele afirmou que é vítima de uma perseguição judicial considerada injusta, e afirmou sentir surpresa com o cumprimento de ordens de busca e apreensão, além de alegar que não teve acesso à decisão que ordenou sua prisão, o que, na visão dele, viola direitos fundamentais.
A defesa reforça a acusação de que o ministro Moraes estaria misturando funções de investigação, acusação e julgamento, o que, segundo ela, compromete a imparcialidade do processo e viola princípios constitucionais.
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