A partir do dia 29 de junho, candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B no Rio de Janeiro terão de apresentar resultado negativo em exame toxicológico para dar andamento ao processo de habilitação. A medida, válida apenas para novos requerentes, foi estabelecida pelo Departamento de Trânsito do Estado, de acordo com uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) promovida pela Lei 15.153/2025.
A obrigatoriedade do exame está prevista no artigo 148-A do CTB e não se aplica a processos já iniciados antes da entrada em vigor da regra. Assim, condutores que tiverem pedido de habilitação registrado antes de 29 de junho ficarão isentos de apresentar o laudo, mesmo que não tenham completado todas as etapas necessárias.
O procedimento exige que o teste seja realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses laboratórios, já utilizados por motoristas das categorias C, D e E, deverão fornecer o resultado que será inserido no sistema nacional da Senatran, que mantém integração com os bancos de dados estaduais.
O exame deve ser feito logo após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Para que o candidato possa avançar nas fases seguintes do processo, é imprescindível apresentar um resultado negativo, válido por até 90 dias. Caso o laudo seja obtido fora de prazo ou com resultado incompatível, o procedimento ficará suspenso até a regularização.
No momento de solicitação da habilitação, a realização do exame toxicológico será obrigatória antes do atendimento presencial ou do início das etapas finais do processo. Na modalidade presencial, o sistema indica uma clínica credenciada para o agendamento do exame médico. Para quem optar pelo curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil, a solicitação ao Detran-RJ só poderá ser feita após a conclusão do curso, e o resultado do exame toxicológico deverá constar no sistema para que o procedimento prosiga.
Por enquanto, a nova regra está limitada às categorias A e B, voltadas ao uso de motocicletas e automóveis, e passa a valer para todos os novos requerentes que iniciarem o processo a partir de junho. O status atual mostra que a implementação continuará sendo acompanhada de perto, com desdobramentos a serem observados nos próximos meses.
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