A Prefeitura de Niterói implementou uma nova medida para estimular a cultura de paz e combater a violência. O decreto 15.430/2024 regulamenta o pagamento de indenização para quem entregar armas de fogo voluntariamente, conforme definido pela Lei Municipal nº 3.803 de 2023.
O valor da indenização pode variar entre R$ 300 e R$ 1 mil, dependendo do tipo de arma devolvida. Para participar, os cidadãos devem levar suas armas à sede da Polícia Federal no Centro de Niterói e iniciar o processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
Investimento em Segurança e Paz
Este programa faz parte de um investimento de R$ 304 milhões no Pacto Niterói Contra a Violência, que inclui 18 projetos focados em prevenção, policiamento, justiça, convivência e engajamento dos cidadãos, além de ações territoriais integradas. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e pacífico.
Felipe Ordacgy, secretário do GGIM, afirma que a Prefeitura de Niterói está comprometida em fornecer ferramentas para as forças de segurança atuarem de forma integrada. A entrega voluntária de armas é uma medida preventiva que complementa projetos sociais voltados para a promoção da paz.
Redução da Criminalidade
O programa incentiva a entrega voluntária e consciente de armas, visando reduzir a criminalidade e os riscos associados ao uso indevido de armas. A medida também busca evitar que armas caiam em mãos erradas, seja por perda, furto ou roubo.
Ciro de Hollanda, subsecretário de Direitos Humanos, destaca que a redução da circulação de armas é uma estratégia adotada por países que conseguiram diminuir os índices de letalidade e criminalidade. Este programa é essencial para prevenir que armas alimentem organizações criminosas e o narcotráfico.
- Pagamento de até R$ 1 mil
- Entrega voluntária
- Redução da violência
Além de reforçar a cultura da paz, a iniciativa demonstra que armar a população não reduz a criminalidade. A entrega voluntária de armas é uma contribuição significativa para a segurança pública e o bem-estar da comunidade.
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