No dia 17 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, data que homenageia o nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 1898. Ele foi uma figura fundamental na história da preservação cultural brasileira, liderando desde os seus primeiros anos o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sua atuação contribuiu para consolidar conceitos e políticas de proteção do patrimônio que perduram até hoje.
Desde a criação do órgão em 1937, o país avançou na legislação de preservação, formando uma das mais antigas políticas nacionais do continente. A ampliação das ações de proteção inclui uma maior diversidade de bens, abrangendo desde construções e obras de arte até paisagens, tradições e práticas culturais. Contudo, a questão que se impõe atualmente é: o que fazer após a proteção jurídica do patrimônio? Como transformar essa proteção em ações concretas de conservação e uso?
Neste contexto, uma iniciativa recente no Centro do Rio chamou atenção. A Prefeitura entregou as chaves de onze imóveis históricos da Rua do Teatro, adquiridos pelo programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC, com apoio financeiro municipal. Os edifícios, que estavam em estado de degradação, passarão por processos de recuperação. Essa ação representa uma tentativa de enfrentar uma das contradições mais frequentes na preservação brasileira: a existência de instrumentos jurídicos de proteção, mas a ausência de ações efetivas de restauração e manutenção.
A experiência da Rua do Teatro evidencia que proteção legal por si só não garante a preservação material dos edifícios. Uma estrutura pode estar oficialmente tombada e ainda assim sofrer deterioração, ficando ao abandono. Assim, a recuperação dos imóveis exige uma combinação de proteção, intervenção pública, investimento privado e revitalização do uso social dos espaços. Manter pessoas e atividades é fundamental para que a conservação seja sustentável.
Em outra frente, a recuperação do patrimônio cultural também passa pela proteção e rastreamento do desaparecimento de bens. Uma ação recente na capital paulista resultou na recuperação de oito gravuras de Henri Matisse, roubadas de uma biblioteca em 2022, enquanto obras de Candido Portinari continuam desaparecidas. Essa conquista reforça a importância do inventário e da documentação detalhada como ferramentas essenciais na salvaguarda do acervo cultural, prevenindo perdas irreparáveis e facilitando buscas futuras.
A transformação do conceito de patrimônio também acompanha o reconhecimento de manifestações imateriais. Um exemplo é a solicitação feita ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para registrar a Feira do Ver-o-Peso, em Belém, como Patrimônio Cultural Imaterial. A iniciativa evidencia que o valor cultural não está apenas na arquitetura ou nos objetos, mas nas relações, saberes e práticas que sustentam essa herança viva.
Para além das ações de proteção individual, a conscientização e o envolvimento da comunidade se tornam essenciais. A programação da Semana do Patrimônio Cultural de 2026, no Rio, reforça a importância de ampliar o acesso ao patrimônio, promover visitas, sinalizações inteligentes e difusão de histórias. Conhecer e entender o patrimônio é fundamental para que ele seja valorizado e acessível às novas gerações, contribuindo para sua preservação efetiva.
Hoje, o maior desafio é transformar a proteção jurídica e física em uma preservação dinâmica e participativa. É preciso incentivar a integração entre cidadãos e o espaço cultural, reforçando a importância de ações que mantenham viva a história, as tradições e os usos sociais das construções e manifestações culturais. Assim, o patrimônio deixa de ser apenas uma reserva de bens e passa a representar uma parte vivente da cidade e de seu povo.
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