O processo de escolha do novo governador interino do Rio de Janeiro deverá ocorrer de forma indireta, pela Assembleia Legislativa, em vez de votação popular. A mudança na condução do procedimento foi reforçada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Cláudio Castro inelegível por oito anos e considerar que a cassação de seu diploma foi prejudicada, em razão de sua renúncia à governança na véspera do julgamento.
A interpretação aponta para a manutenção do cenário de dupla vacância, causado por motivos extritamente não eleitorais. Isso ocorre porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, uma manifestação da Agência Brasil indicou que, devido à situação, a eleição do sucessor deverá acontecer por meio de votação na Assembleia Legislativa.
O atual governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, adotou postura de cautela e enviou uma consulta formal ao TSE para esclarecer se a substituição ocorrerá por eleição direta ou indireta. Em coletiva de imprensa, afirmou que o entendimento do tribunal apontava para uma eleição por votação na Assembleia, mas preferia aguardar uma resposta oficial da corte para evitar questionamentos futuros.
No entanto, há uma questão judicial ainda pendente. O Partido Social Democrático (PSD), ligado a Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei estadual que regulamenta a eleição indireta em casos de dupla vacância. O partido argumenta que a norma invade competências federais e tenta reabrir o debate sobre o método de sucessão. Até o momento, o processo sobre essa ação não foi julgado em mérito.
Neste momento, encontra-se em análise no plenário virtual do STF uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro, incluindo regras como o voto aberto e um prazo de 24 horas para desincompatibilizações. O julgamento, iniciado nesta semana, deve ser concluído até a próxima segunda-feira (30). Assim, os dispositivos que regem a eleição indireta estão sob avaliação, enquanto a questão mais ampla da possibilidade de uma eleição direta permanece sem definição definitiva.
Apesar do cenário favorável à realização de uma votação na Assembleia Legislativa, o caso ainda pode ser objeto de disputas judiciais. Os defensores do nome de Eduardo Paes continuam buscando retirar a decisão da Alerj e levá-la às urnas populares.
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