O Estado do Rio de Janeiro efetuou nesta quarta-feira o pagamento da primeira parcela de sua dívida com a União, conforme estabelecido pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A adesão ao programa, formalizada em 22 de junho, possibilitou uma redução expressiva nos valores de pagamento mensal, que passaram de uma média de R$ 436 milhões para aproximadamente R$ 119 milhões. Além disso, o saldo devedor passou a ser atualizado pelo IPCA, sem incidência de juros.
Essa condição foi alcançada pelo Estado ao optar pelo pagamento de 20% do valor total da dívida, que caiu de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Segundo informes oficiais, o Propag deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões ainda neste ano, com estimativas de que os benefícios possam ultrapassar R$ 12 bilhões até 2027.
O programa também prevê a destinação de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), cuja arrecadação será distribuída entre os estados participantes. Além disso, a legislação do Propag prevê a implementação de um teto de gastos para os Estados, cujo detalhamento dependerá de um projeto de lei que será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação.
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