The Rio de Janeiro State Public Prosecutor’s Office (MPRJ) has filed a civil lawsuit against former Secretary of Labor and Employment, Patrique Welber Atela de Faria, Bluetrix Tecnologia, and its representative, Reinaldo de Andrade Silva. They are accused of committing an act of administrative impropriety in a contract worth R$ 10.7 million for the acquisition of recruitment and job offer selection software for the state, signed on 11/18/2021.

According to the lawsuit, the defendants colluded to formalize the contract without presenting any technical study justifying its adhesion. The secretary illegally waived the requirement for bidding and entered into the contract with the company. Meanwhile, Bluetrix’s representative spared no effort to secure the contract.

The MPRJ is requesting the suspension of any payment to Bluetrix, as well as the freezing and seizure of the defendants’ assets to safeguard future full compensation for damages. The investigation shows the clear intention of both parties to cause damage to public coffers and obtain financial gain.

The Technical Specialized Support Group (GATE/MPRJ) found that the service could have been performed by other companies if other interested parties had been given the opportunity to participate in the bidding process. The proposal for Bluetrix’s hiring in the state of Mato Grosso do Sul was valued at R$ 2 million, while in Rio de Janeiro, it was R$ 10.7 million.

The MPRJ is requesting the declaration of the contract’s illegality and nullity, condemnation for administrative impropriety, and reimbursement to the state treasury in the amount of R$ 12.2 million. The document also describes how Patrique previously requested information on the Secretary’s budget availability for the company’s hiring at this value and later classified the information on the amounts to be paid by the state as restricted, preventing the transparency and publicity that would allow for consultation of the values.
O ex-secretário estadual de Trabalho e Renda e uma empresa são alvos de uma ação por improbidade administrativa no Rio de Janeiro. A ação foi movida pelo Ministério Público estadual e tem como base uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com as informações divulgadas, o ex-secretário e a empresa teriam participado de um esquema fraudulento para a contratação de serviços de tecnologia da informação. O contrato, que teria sido firmado sem licitação, teria causado um prejuízo de mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Além disso, a investigação apontou que a empresa contratada não cumpriu as obrigações previstas no contrato, como o fornecimento de softwares e a realização de treinamentos para os funcionários da secretaria. Em vez disso, a empresa teria subcontratado outras empresas para executar os serviços, o que teria gerado um superfaturamento.

Ao todo, além do ex-secretário e da empresa, outras quatro pessoas também são rés na ação por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, todos teriam participado do esquema e devem responder por atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

A ação ainda aguarda decisão da Justiça, mas caso seja comprovada a responsabilidade dos réus, eles podem ser punidos com a perda dos direitos políticos, pagamento de multa e até mesmo a prisão.

É lamentável vermos casos como esse, em que a corrupção e a má gestão causam prejuízos aos cofres públicos e consequentemente à população. Esperamos que a Justiça faça sua parte e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei. É preciso que as autoridades continuem vigilantes e trabalhem para coibir esse tipo de prática em todos os níveis de gestão pública.

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