A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defende a revogação da escala de trabalho 6×1, considerada uma exigência contemporânea que visa ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e promover melhorias na qualidade de vida. Ela destaca que essa mudança pode favorecer a saúde, as relações familiares e o bem-estar geral das mulheres, afirmando que a atual modalidade de trabalho é prejudicial.
No cenário político, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de autoria do governo federal, que propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado. A iniciativa foi incluída em regime de urgência pelo Executivo e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para tramitação. Além disso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma de 2019 e outra mais recente, abordam também o tema do fim da escala 6×1, com uma comissão especial criada para sua análise.
A ministra Lopes afirma que o modelo atual sobrecarrega as mulheres, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada devido a aspectos ligados à cultura machista da sociedade. Segundo ela, muitas delas acumulam trabalho remunerado e tarefas não remuneradas relacionadas à casa, ao cuidado dos filhos e aos estudos, mesmo após longo dia de trabalho. Para ela, eliminar a escala 6×1 representaria uma oportunidade de promover maior igualdade de gênero e melhorar as condições de emprego, especialmente para mulheres periféricas e negras.
Dados recentes indicam que as mulheres brasileiras do setor privado ganham em média 21,3% a menos que os homens na mesma faixa de trabalhadores com mais de 100 empregados, recebendo aproximadamente R$ 787 por cada R$ 1.000 pagos aos homens. A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a obrigatoriedade de promover a igualdade salarial entre gêneros para funções similares e estabelecer medidas de transparência salarial por parte das empresas.
A expectativa de melhorias decorrentes da mudança inclui a redução do absenteísmo, ou seja, de faltas e atrasos, além de proporcionar maior qualidade de vida. A ministra sugere que mais tempo livre pode incentivar atividades culturais, alimentação adequada, empreendedorismo e uma melhor organização comunitária. Alguns estudos, contudo, apontam possíveis impactos econômicos negativos, como redução na competitividade de setores produtivos e aumento dos custos das empresas, embora análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considerem que esses efeitos podem ser compatíveis com a capacidade de absorção do mercado de trabalho.
A mobilização social, especialmente entre grupos femininos, é apontada como fator de pressão pelo avanço da proposta. Lopes informou que representantes de movimentos femininos têm articulado encontros com lideranças legislativas para acelerar a aprovação do fim da escala 6×1, evidenciando a força de mobilização das mulheres no tema. Durante um evento recente, que contou com anúncios de apoio financeiro a projetos voltados ao trabalho de cuidado e empreendedorismo feminino, a ministra reforçou que essa mudança proporcionaria às mulheres o direito ao autocuidado e ao descanso, aspectos considerados essenciais para a melhoria de suas condições de vida.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
