Na véspera do Dia das Crianças, fiscais realizaram uma operação na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor em locais de entretenimento infantil. Durante a ação, um parque de diversões foi autuado por irregularidades relacionadas à segurança da informação oferecida aos clientes.
A inspeção, conduzida por equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do PROCON-RJ e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), identificou problemas significativos nos brinquedos e nas orientações aos consumidores. Entre os principais problemas, destacaram-se brinquedos cuja sinalização e avisos estavam disponíveis apenas em inglês, o que viola as determinações do Código de Defesa do Consumidor para comunicação clara e acessível, obrigando o uso do português na rotulagem de produtos e instruções de uso.
Além disso, foi constatada a ausência de autenticação do Livro de Reclamações do órgão de proteção ao consumidor, documento obrigatório para registro de críticas, dúvidas ou denúncias relacionadas ao estabelecimento fiscalizado. O parque terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa e regularizar a situação. A ação visa assegurar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e garantir a segurança dos frequentadores dos estabelecimentos cuidados nesta época do ano.
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