O Supremo Tribunal Federal negou nesta sexta-feira um pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para que o deputado Douglas Ruas (PL) assumisse de forma interina a governança do estado. Assim, a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob comando do desembargador Ricardo Couto, permanece responsável pela administração estadual até que o tribunal decida sobre a sucessão governamental.
A solicitação foi protocolada pela Mesa Diretora da Assembleia na Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute os critérios para definir o mandato de governador de transição no Rio. O ministro Luiz Fux, relator do processo, destacou que há uma decisão do plenário do STF que mantém Ricardo Couto à frente do Executivo, até que haja novo entendimento colegiado sobre o procedimento de escolha dos futuros membros do governo estadual.
Fux reforçou que os fatos apresentados pela Assembleia poderão ser reavaliados futuramente, assim que o tribunal julgar o mérito da questão. Por ora, a orientação do Supremo impede qualquer alteração na chefia interina, enquanto o tema ainda aguarda análise conclusiva.
A questão de sucessão no governo do Rio de Janeiro ganhou maior relevância após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida dias antes de o Tribunal Superior Eleitoral declarar sua inelegibilidade por abuso de poder político e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. A decisão do STF sobre a natureza da vacância do cargo determinará o procedimento de eleição para escolha do novo governador e vice, seja ela direta ou indireta.
O cenário sucessório também foi impactado por mudanças na estrutura do governo estadual. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia, foi afastado, preso preventivamente e teve o mandato cassado no final de 2022.
Na ação enviada ao STF, a Assembleia argumenta que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa, ocorrida em abril de 2023, reforça a linha sucessória constitucional do estado. Segundo a versão da Mesa Diretora, o presidente da Assembleia teria preferência sobre o presidente do Tribunal de Justiça na condução do governo estadual.
No entanto, Fux destacou que a questão já está sob julgamento do plenário e que a decisão atual mantém Ricardo Couto no cargo. Ressaltou ainda que qualquer mudança posterior dependerá de nova análise do Supremo.
A análise do caso está vinculada à ADI 7.942 e à Reclamação 92.644, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Os processos estão suspensos desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até decisão final, Ricardo Couto continuará exercendo a função de forma interina.
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