Nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se contra a realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro, propondo a eleição indireta via Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O voto de Fux mantém o julgamento na condição de empate em 1 a 1, uma vez que o ministro Cristiano Zanin, relator, defende a convocação de eleições diretas.
Fux argumentou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a realização de uma eleição indireta, evitando a necessidade de convocação de uma nova eleição no prazo de seis meses, que implicaria custos elevados e dificuldades operacionais para a Justiça Eleitoral. Além disso, destacou que as eleições gerais para governador estão previstas para outubro deste ano.
O relator Cristiano Zanin, por sua vez, entende que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento, configura uma tentativa de evitar eleições populares, e defende a realização de eleições diretas. Ele também aponta que a ação foi movida pelo diretório estadual do PSD, que questiona a forma de escolha do governador interino.
A controvérsia sobre o método de escolha do governador surge após a condenação de Castro à inelegibilidade pelo TSE. Como consequência, a Corte determinou a realização de eleições indiretas para preencher o mandato tampão. Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar-se ao Senado, o que foi interpretado como manobra para influenciar a escolha do sucessor pelo Legislativo.
Atualmente, o governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A linha sucessória, inicialmente, incluía o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, bem como o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que também foi afastado pela condenação de Castro.
A decisão do STF deve determinar os próximos passos, incluindo a convocação das eleições pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pela própria Alerj. Caso o entendimento seja favorável às eleições diretas, será necessário definir se o governador eleito ficará no cargo até o término do mandato, em 2026, ou por um período de quatro anos, considerando o início das próximas eleições gerais. A discussão sobre a antecipação do pleito de governador ganha força por conta do contexto eleitoral já em curso no Estado.
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