Gated remove construção irregular na região do Barroco, em Itaipuaçu

A Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou nesta terça-feira (04/06) a demolição de uma casa que ocupava uma área pública na Rua das Pérolas, no Barroco, em Itaipuaçu. A família que morava na casa foi reassentada e incluída no programa de locação social.

A operação de remoção foi meticulosamente planejada, começando com a descaracterização do imóvel usando ferramentas manuais, seguida pelo uso de uma retroescavadeira. Equipes das secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Trânsito e Engenharia Viária, e da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), participaram da ação, com suporte da Guarda Municipal e agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

Plano contínuo de ações

O GATED realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias, assegurando a eficácia nas operações. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as atividades do grupo, criado pelo decreto municipal nº 777 em 30 de novembro de 2021, com o objetivo de prevenir construções irregulares em áreas públicas.

O grupo é constituído por diversas secretarias, incluindo Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social. Além disso, conta com a Procuradoria Geral do Município, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).

Acordo de cooperação técnica

No dia 20 de maio, a Prefeitura firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para combater construções irregulares. Assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, o termo visa a troca contínua de informações para o ordenamento urbano da cidade.

Este acordo é um passo significativo para melhorar a fiscalização e aplicação das normas urbanísticas, promovendo um crescimento ordenado e sustentável em Maricá. Além disso, a cooperação inclui ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de seguir as regulamentações de construção e ocupação do solo.

Denúncias e regulamentação:

Denúncias de irregularidades podem ser enviadas por WhatsApp: 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu)
Para informações sobre construções irregulares, contate a Secretaria de Urbanismo pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com

Como funciona o processo de legalização:

1. Apresentação de projeto por um responsável técnico conforme normas vigentes
2. Abertura de processo na Secretaria de Urbanismo com documentação completa
Com aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras

Para legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Denúncias e regulamentação:

Denúncias sobre venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares: (21) 2253-1177 (Disque Denúncia) ou pelo aplicativo do Disque Denúncia
Informações sobre construções irregulares na Secretaria de Urbanismo: (21) 3731-9777 ou pelo e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com
WhatsApp para denúncias em Itaipuaçu: (21) 97259-9213 ou e-mail denuncia.urbitaipuacu@gmail.com

Medidas para prevenir construções irregulares:

Campanhas educativas sobre a importância de seguir a legislação urbanística
Fiscalização intensiva e aplicação de multas para desencorajar a prática de irregularidades
Parcerias com entidades públicas e privadas para promover o desenvolvimento urbano sustentável
Criação de canais de denúncia acessíveis à população para reportar irregularidades

Essas medidas são essenciais para manter a ordem e a legalidade nas construções, assegurando um ambiente urbano seguro e organizado para todos os moradores de Maricá. A cooperação entre os diversos setores da administração municipal e a comunidade é fundamental para o sucesso dessas ações.