O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, rejeitou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a instalação de banheiros neutros de uso exclusivo. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (22).
Na justificativa, Couto afirmou que a proposta poderia ter o efeito contrário ao desejado, podendo reforçar mecanismos de segregação social e de rotulação de pessoas trans e não binárias. A iniciativa havia sido aprovada após campanha liderada pela deputada estadual Dani Balbi, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+.
Para a parlamentar, o veto representa um avanço para o movimento. Ela declarou que a decisão simboliza uma vitória da democracia, do respeito à convivência harmoniosa e do reconhecimento dos direitos de pessoas trans e não binárias. A proposta, no entanto, foi alvo de críticas por entidades e ativistas que argumentaram que espaços exclusivos poderiam contribuir para o isolamento do público a quem a medida se destinava a acolher.
Atualmente, o governo estadual mantém sua posição de não implementar a criação de banheiros neutros de uso dedicado. A decisão do governador em exercício deve definir os próximos passos em relação à matéria.
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