O governo federal anunciou a suspensão temporária de multas e pontos na carteira de habilitação referentes ao atraso no pagamento de pedágios em sistemas eletrônicos do tipo free flow. A medida deve ser oficializada ainda neste mês por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e abrange infrações registradas em todo o país.
De acordo com a proposta, as penalidades ficarão suspensas até o final de 2026. Os motoristas continuarão obrigados a regularizar os débitos pendentes, contudo, quem quitar o valor devido até 31 de dezembro não terá multa de R$ 195,23 nem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o pagamento não seja efetuado até o prazo, as punições poderão ser retomadas em 2027.
Atualmente, o sistema de pedágio eletrônico atribui geralmente um período de até 30 dias para quitação do valor, variável conforme as regras de cada concessionária. A não realização do pagamento dentro desse prazo é considerada infração grave, sujeita a multa e à pontuação na CNH. Desde a implementação do sistema free flow, em 2023, o número de autuações por atraso no pagamento cresceu rapidamente. Dados do Ministério dos Transportes indicam que mais de 3,1 milhões de multas foram registradas até o início do ano passado. Apesar do volume, apenas cerca de 7% dessas multas, aproximadamente 210 mil, foram pagas.
A suspensão das penalidades ocorre em meio a críticas ao modelo de cobrança automática. O governo federal estuda também a possibilidade de reembolsar motoristas que já quitaram multas e de cancelar pontos na CNH relacionados a essas infrações, por meio de processos administrativos individuais.
Segundo o governo, um dos motivos para a suspensão temporária das multas é a demora na integração dos sistemas de pedágio eletrônico em âmbito nacional. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que trabalha na unificação das plataformas utilizadas pelas concessionárias, uma etapa crucial para facilitar o acesso às informações de débito de modo centralizado e padronizado pelos motoristas.
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