O Governo do Rio de Janeiro anunciou a flexibilização das regras para inspeção de gás em imóveis, publicando a nova normativa nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial. A medida, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, altera a legislação vigente, ampliando o grupo de profissionais autorizados a realizar as verificações.
Antes restrita a empresas credenciadas, a atividade agora pode ser executada por engenheiros, arquitetos e técnicos industriais que tenham registro nos conselhos profissionais correspondentes, desde que comprovem capacitação específica. Para isso, é necessária uma formação mínima de 24 horas em instituição reconhecida. A exigência de seguir normas técnicas e padrões de segurança permanece inalterada.
Embora a lista de profissionais habilitados tenha sido ampliada, os procedimentos de vistoria continuam os mesmos. Após a inspeção, o responsável técnico deve fixar no local consumido um selo indicando a data da última verificação e o período indicado para a próxima inspeção, promovendo controle e rastreabilidade do serviço.
Segundo o governo, a mudança visa aumentar a disponibilidade de profissionais, facilitar o acesso ao serviço e diminuir dificuldades de contratação, sem comprometer os padrões de segurança que regem as instalações de gás atualmente. O impacto da medida deve ser avaliado nos próximos meses, conforme a implementação se concretiza.
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