O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13/7) um decreto que reformula a gestão do Rioprevidência, a autarquia responsável pela previdência estadual. A medida promove mudanças na estrutura administrativa, reforçando a presença de servidores de carreira em cargos estratégicos e implantando novas regras de gestão e transparência.
Dentre as alterações, cargos de direção ligados às áreas de Administração e Finanças, Seguridade e Investimentos passarão a ser exclusivamente ocupados por servidores integrantes da carreira de Especialista em Previdência Social. Essa mudança garante que as funções sejam exercidas por profissionais do quadro efetivo da autarquia, que atualmente já conta com diretores e gerentes de carreira.
O decreto também define um mandato de um ano para os representantes dos segurados e dependentes no Conselho de Administração do Rioprevidência, permitindo uma única recondução ao cargo. Essa medida está alinhada às exigências do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social, que busca promover práticas de governança, gestão eficiente e maior transparência nos regimes próprios de previdência.
Além disso, o documento prevê a descentralização de atribuições administrativas internas, reforçando a autonomia e a eficiência na administração do órgão. As mudanças refletem uma atualização no modelo de gestão, visando maior profissionalização e transparência na previdência estadual.
A implementação das novas regras está em vigor e prevê desdobramentos na estrutura de atuação do Rioprevidência, com foco na melhoria contínua dos serviços prestados.
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