O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, sancionou nesta quarta-feira uma lei que facilita o repasse de aproximadamente R$ 30 milhões a 17 municípios fluminenses. Os recursos, provenientes do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), destinam-se a cidades que sofreram maior impacto das chuvas ocorridas no último verão.
A iniciativa decorre de uma economia orçamentária promovida pelo Parlamento nos últimos três meses. Cada município beneficiado receberá em torno de R$ 1,75 milhão, sendo selecionados aqueles com reconhecimento formal de calamidade pública, seja pela União ou pelo Estado. Os municípios estão distribuídos por diferentes regiões do estado:
– Região Sul e Costa Verde: Angra dos Reis, Paraty, Barra Mansa, Piraí, Paty do Alferes e Vassouras.
– Norte e Noroeste: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.
– Serrana e Baixada: Cantagalo, São Sebastião do Alto, São João de Meriti e Silva Jardim.
– Baixada Litorânea: Rio das Ostras.
Segundo a lei, os recursos deverão ser aplicados pelos municípios em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural. A criação da norma foi iniciativa do primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), com a colaboração dos deputados Bruno Boaretto (PL), André Corrêa (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), tendo a autoria compartilhada por demais parlamentares.
A legislação já está em vigor, e os municípios terão o prazo para executar as ações previstas. Os detalhes sobre a implementação ainda serão definidos pelos gestores locais.
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