O Governo do Rio de Janeiro encerrou nesta semana a escolta oficial destinada à ex-primeira dama e aos filhos do ex-governador Cláudio Castro, após decisão judicial que restringiu a segurança institucional a familiares de ex-governadores. A medida passa a valer imediatamente, com a retirada do aparato de proteção que vinha sendo utilizado.
Desde o final do mandato de Castro, em março deste ano, a família contava com uma estrutura de segurança composta por 44 policiais militares vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional. Esses agentes realizavam plantões de 24 horas durante períodos de 72 horas de folga. Além do efetivo, a segurança contava com cinco veículos blindados para transporte. Os custos mensais dessa operação estavam estimados em cerca de um milhão de reais. Na última segunda-feira (9), o GSI comunicou oficialmente o fim do esquema, que foi executado na manhã seguinte.
A decisão de retirar a proteção ocorre após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidar dispositivos de um decreto editado por Castro, que permitiam a extensão da segurança pública a cônjuges e filhos de ex-governadores por tempo indeterminado. A análise judicial indicou que tal ampliação extrapolava o previsto na legislação estadual, carecendo de respaldo legal. Assim, a medida restringiu o direito à escolta institucional ao próprio ex-governador, que continuará recebendo segurança com recursos próprios, incluindo 20 agentes e dois veículos blindados, que garantem proteção durante quatro anos após o término do mandato, sem possibilidade de extensão para familiares.
Segundo o governo estadual, a retirada da escolta da ex-primeira-dama e dos filhos de Castro foi realizada em cumprimento à decisão judicial. A administração também afirmou que o ex-governador permanece com a proteção pessoal assegurada conforme a legislação vigente.
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