O Governo do Rio de Janeiro desfez a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), transferindo suas atribuições para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial e faz parte de uma reestruturação administrativa estadual, após uma auditoria que indicou possíveis irregularidades relacionadas ao Projeto 60+ Reabilita.
Com o encerramento da secretaria, 35 servidores foram exonerados, incluindo a antiga titular, Isabela Alves. As funções e estrutura da antiga pasta serão incorporadas à nova unidade por meio de subsecretarias, buscando consolidar as ações de atendimento ao público idoso.
A administração estadual também determinou a suspensão cautelar de todos os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita, que está em execução desde 2023 e deve prosseguir até a conclusão de uma análise técnica prevista para os próximos 30 dias. Apesar da suspensão, as atividades de assistência aos idosos continuarão normalmente até o término do procedimento.
Outro programa afetado pela intervenção é o Conecta CRJ, voltado à capacitação profissional de jovens de 15 a 29 anos em diferentes regiões do Estado. As transferências de recursos ao projeto também foram suspensas preventivamente, enquanto uma auditoria avalia aspectos relacionados à sua gestão, cujo prazo de conclusão é de 60 dias.
A auditoria, realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, analisou contratos firmados com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (ONG Contato). Essas organizações receberam aproximadamente R$ 115 milhões para gerir o Projeto 60+ Reabilita, tendo os contratos levantado suspeitas de superfaturamento, direcionamento de contratos, conflitos de interesse e possíveis desvios de recursos públicos.
Segundo o relatório, a ausência de chamamento público para escolha das organizações, assim como os valores e a execução do projeto, indicam possíveis irregularidades. Os órgãos responsáveis pelas atividades não atenderam completamente às metas previstas, com substancial redução no número de polos de atendimento em relação ao planejado. Em um dos contratos, a ampliação de 25% dos polos ocorreu sem justificativa técnica suficiente, elevando custos em aproximadamente R$ 5 milhões.
Além disso, foram identificadas estruturas duplicadas entre as ONGs, com cargos de direção, equipes administrativas e despesas operacionais sobrepostos ou insuficientemente detalhados. A falta de informações completas sobre os profissionais envolvidos também dificultou a fiscalização da execução.
O relatório revelou ainda que as unidades de atendimento ficam concentradas na cidade do Rio de Janeiro, enquanto o projeto deveria atingiar toda a população dos 92 municípios do Estado. A maioria dos polos está localizada na Zona Norte, Oeste e na região da Barra, com poucos atendimentos na Zona Sul, evidenciando uma concentração que não condiz com o escopo original.
Diante desses achados, os auditores recomendaram a suspensão imediata de todos os repasses financeiros e a abertura de uma Tomada de Contas para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na execução do projeto.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
