O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu uma nova norma para aprimorar o controle de segurança nas indicações para cargos comissionados. Agora, todos os processos de indicação de agentes públicos para funções de chefia, cargos em comissão e funções gratificadas deverão passar anteriormente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A nova orientação, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (5), foi determinada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e assinada pelo secretário da pasta, Flávio Willeman. De acordo com a medida, os procedimentos encaminhados pelas secretarias e demais órgãos do governo não seguirão diretamente para a formalização das nomeações. Em vez disso, passarão inicialmente pelo GSI, onde será feita uma análise de conformidade e de controle de integridade.
Após a avaliação do GSI, casos considerados aptos serão enviados à Casa Civil, que ficará responsável por oficializar e publicar o ato de nomeação. Essa mudança vale para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, buscando estabelecer uma etapa adicional de verificação antes da ocupação de cargos considerados estratégicos ou de livre nomeação.
A implementação ocorre em um momento de reorganização interna do governo do estado e representa uma ampliação do peso das práticas de compliance na gestão pública do Rio de Janeiro. O governo não informou detalhes sobre possíveis próximas ações relacionadas às regras de nomeação, mas a expectativa é que a medida tenha impacto na segurança e na transparência do processo de contratação de cargos de confiança.
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