O Governo do Rio de Janeiro planeja formalizar, até o final de junho, sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa tem como objetivo reduzir significativamente os recursos mensais enviados à União, proporcionando maior flexibilidade financeira ao estado. As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (13) pelo secretário de Fazenda em audiência na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
Atualmente, o estado desembolsa aproximadamente R$ 436 milhões por mês para quitar sua dívida com o Governo Federal. Com a entrada no Propag, essa despesa deverá diminuir para cerca de R$ 120 milhões, gerando uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões mensais aos cofres estaduais.
A informação foi divulgada durante a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O relatório preliminar da proposta recebeu aprovação unânime na Comissão de Orçamento e agora será submetido à apreciação em plenário, podendo receber emendas dos deputados estaduais. Segundo Guilherme Mercês, secretário de Fazenda, a adesão ao programa ampliará o fluxo de caixa do estado. Ele destacou também que, por parte do Executivo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual já considerou esses recursos, resultando em uma previsão mais otimista para o próximo ano.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca, afirmou que o Propag representa um alívio imediato para as contas públicas fluminenses. Ele ressaltou que a iniciativa é uma oportunidade de buscar equilíbrio fiscal, afastando a discussão recorrente sobre déficit orçamentário, e reforçou o foco na aprovação da LDO.
O projeto da LDO para 2027 estima um déficit de R$ 12,94 bilhões. O documento apresenta uma receita líquida prevista de R$ 120,188 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 133,135 bilhões. Apesar do saldo negativo, o cenário demonstra uma melhora em relação ao previsto para 2026, quando o déficit estimado era de aproximadamente R$ 19 bilhões.
Durante a apresentação na Alerj, o secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, comentou que os números refletem uma evolução na saúde financeira do estado, mas reforçou a necessidade de controle rigoroso dos gastos públicos. Ele destacou a importância de manter a prudência na administração das finanças estaduais e alertou para o peso das despesas com pessoal e encargos, que atualmente totalizam cerca de R$ 75 bilhões.
Na análise das receitas estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de arrecadação, com previsão de R$ 62,4 bilhões para 2027, indicando um aumento de cerca de R$ 5 bilhões em relação a 2026. Os royalties do petróleo também devem crescer, chegando a aproximadamente R$ 30 bilhões no próximo ano.
Entretanto, o secretário Guilherme Mercês reforçou a dependência do estado em relação às receitas provenientes do petróleo, estimando que cerca de 25% do orçamento estadual seja sustentado por royalties. Ele comentou ainda que o Rio de Janeiro deverá buscar novas fontes de receita a curto prazo e se preparar para os efeitos da reforma tributária que está em discussão para os próximos anos.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
