O Governo do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (15), um decreto no Diário Oficial que promove alterações na estrutura da Secretaria de Polícia Penal (Seppen), sem gerar aumento de despesas públicas. A iniciativa, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, visa modernizar a organização e aprimorar a gestão do sistema prisional estadual.
Dentre as principais mudanças, destaca-se a criação do Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional, destinado ao deslocamento de internos para tratamentos médicos e demais ações relacionadas à saúde no sistema penitenciário. O projeto prevê a implementação inicial de 12 veículos adaptados e a atuação de aproximadamente 100 policiais penais capacitados. Os profissionais passarão por treinamento específico que incluirá protocolos de segurança e atendimento a emergências, com o suporte do Corpo de Bombeiros.
A nova estrutura também promove ajustes nas subsecretarias da pasta. Uma delas será a Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional. Além disso, as subsecretarias de Gestão em Saúde Penitenciária e de Reintegração Social serão fundidas na nova Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional. Essas mudanças visam otimizar as operações, reforçar a eficiência na execução de projetos e adaptar a estrutura às necessidades do sistema carcerário do estado.
Atualmente, as alterações estão em implementação, com o objetivo de fortalecer as políticas prisionais e atualizar os fluxos internos da Secretaria de Polícia Penal. As próximas etapas envolvem a operacionalização do novo transporte e a reorganização dos departamentos internos.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
