Na manhã desta segunda-feira, foi publicada uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na qual o governador Cláudio Castro oficializou uma alteração significativa na estrutura administrativa do governo. O Decreto nº 50.242/2026 transfere para a Casa Civil a responsabilidade por três áreas atualmente sob sua gestão, ampliando o peso político e a autonomia da pasta dentro do Executivo estadual.
A medida prioriza a centralização de decisões relacionadas ao pessoal, à estrutura interna do governo e ao orçamento. Assim, a Casa Civil assume a atribuição de nomear e exonerar cargos comissionados na administração direta, autarquias e fundações — com exceções dos secretários de Estado e responsáveis máximos de órgãos. Além disso, o secretário da pasta passa a ter a prerrogativa de alterar nomenclaturas, remanejar cargos e reorganizar a estrutura administrativa, desde que sem impacto financeiro.
Outra esfera de atribuição que passa a integrar as competências da Casa Civil refere-se à gestão orçamentária. Agora, a pasta fica responsável por ações como abertura de créditos suplementares, remanejamento de dotações, além do controle de contingenciamento e liberação de recursos públicos. Essa mudança visa, oficialmente, maior eficiência na condução da administração financeira estadual.
A reorganização coincide com a substituição no comando da própria Casa Civil. O atual chefe, Nicola Miccione, deve deixar o cargo, e a expectativa é que Marcos Simões, chefe de gabinete do governador, seja designado para liderar a unidade. A publicação do decreto e as informações do governo indicam que a saída de Cláudio Castro da gestão estava prevista para o mesmo dia, acelerando o processo de transição.
Com a nova estrutura, a Casa Civil passa a atuar além da articulação política, assumindo papel central no controle de nomeações, ajustes na administração e na circulação de recursos públicos. A alteração já entra em vigor imediatamente.
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