O Governo do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras mais rigorosas para a nomeação de cargos de confiança no Estado. A medida foi oficializada através de uma resolução publicada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) nesta quarta-feira (6/5), que determina critérios mais detalhados de avaliação da idoneidade dos indicados aos cargos comissionados e funções gratificadas.
Segundo as novas diretrizes, todas as indicações deverão passar por um processo de análise prévia. Este inclui a revisão do histórico profissional e jurídico do indicado, além do preenchimento de um questionário sobre possíveis conflitos de interesse. Também será exigida a apresentação de certidões de antecedentes criminais, além de documentos que comprovem regularidade fiscal e trabalhista. O aval final fica a cargo da unidade de compliance do GSI-RJ, que emitirá um parecer antes de finalizar a nomeação, sendo obrigatória a aprovação nesse procedimento para qualquer nomeação ocorrer.
A iniciativa faz parte do Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro, alinhando-se às orientações da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A medida visa promover maior transparência na administração pública e evitar vínculos que possam gerar conflitos ou incompatibilidades.
Segundo o secretário do GSI-RJ, Roberto Leão, a ação busca fortalecer a cultura de integridade no serviço público estadual, reforçando que a avaliação de antecedentes não representa desconfiança, mas preocupação com o bom funcionamento da administração pública. No momento, todas as nomeações estão sujeitas a essa nova avaliação, cuja conclusão é necessária para a efetivação dos cargos.
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