O Governo do Estado apresentou um plano de reocupação territorial que recebeu parecer favorável do Conselho do Ministério Público e avança na preparação para sua implementação, prevista para ocorrer ainda neste ano de 2026. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, pelo procurador-geral da República.
A iniciativa responde às determinações do Supremo Tribunal Federal relativas às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A avaliação do projeto contou com a participação de uma comissão do Conselho do Ministério Público responsável por monitorar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao tema. Desde janeiro, a Defensoria Pública do Estado também manifestou apoio à homologação do plano, reforçando que a proposta alinhase às diretrizes do STF.
Apesar do aval, a implementação oficial do projeto ainda aguarda duas etapas finais: a manifestação da Defensoria Pública da União e a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Essas etapas determinarão o avanço para a execução das ações previstas.
O planejamento do Governo prioriza inicialmente áreas estratégicas na Zona Sudoeste, consideradas pontos de disputa entre organizações criminosas e milícias, especialmente na região de Jacarepaguá. As localidades de Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul foram escolhidas como locais-piloto. A estratégia visa criar um modelo de retomada de controle territorial que poderá ser expandido posteriormente para outras regiões da cidade.
A proposta inclui uma combinação de ações de segurança com o ingresso de serviços públicos e ações sociais. O objetivo é oferecer atendimento gratuito à população e ampliar programas sociais, promovendo uma presença mais efetiva do Estado nas comunidades. O governo estima que as primeiras operações sejam realizadas ainda neste semestre, dependendo da aprovação final pelo STF e da manifestação da Defensoria Pública da União.
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