Com o Congresso Nacional aprovando o Orçamento de 2025, o governo anunciou mudanças no Bolsa Família. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/03). O objetivo é ter maior controle e verificação cadastral, com novas exigências para a entrada e permanência no programa social.

As famílias compostas por apenas uma pessoa serão afetadas pelas mudanças. Agora, será obrigatório que o beneficiário realize a inscrição ou atualização cadastral por meio de entrevista domiciliar para ingressar no programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que essa exigência faz parte do processo de averiguação cadastral de 2025.

Outra alteração significativa diz respeito à “regra de proteção”. Anteriormente, beneficiários poderiam continuar recebendo parte do benefício mesmo com aumento temporário de renda. Agora, o novo decreto estabelece que tanto o limite máximo de renda quanto o período de permanência com 50% do benefício serão determinados por ato do ministro do MDS.

Para se inscrever no Bolsa Família, famílias devem atender a requisitos como ter uma renda mensal per capita de até R$ 218, crianças e adolescentes matriculados na escola, gestantes realizando acompanhamento pré-natal, e carteira de vacinação atualizada.

A inscrição é feita através do Cadastro Único (CadÚnico) nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras. Porém, estar inscrito no Cadastro Único não garante a entrada automática no programa, que depende da disponibilidade de vagas e do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo governo.

Foto: Reprodução/Internet

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