O governo federal anunciou a disponibilização de uma nova modalidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas, por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A ferramenta já pode ser acessada pelo aplicativo do FGTS, permitindo que os trabalhadores utilizem até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitação ou amortização de débitos atrasados.
A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que o programa potencialmente movimentará até R$ 8,2 bilhões do fundo. A operação será efetuada por instituições financeiras autorizadas, mediante autorização do trabalhador pelo aplicativo. Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal transferirá os valores às instituições responsáveis pelos contratos, com prazo de até 30 dias para a formalização da operação. A implementação operacional da modalidade está sendo concluída pelas instituições bancárias.
Além disso, no dia 26 de maio, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais do saque-aniversário do FGTS, liberados em diversas etapas desde o final do ano passado. O desbloqueio adicional deve totalizar aproximadamente R$ 8,4 bilhões, destinados a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os recursos serão creditados automaticamente nas contas vinculadas do aplicativo do FGTS.
Para acessar o benefício, o trabalhador deve autorizar a instituição financeira pelo aplicativo a ter acesso aos valores disponíveis. O uso do saldo ocorrerá exclusivamente após a realização da renegociação no âmbito do programa e não requer comparecimento às agências da Caixa. Contas ativas ou inativas podem ser utilizadas, sendo prioritárias as contas inativas.
Podem solicitar a operação trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas elegíveis incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A iniciativa também suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário, enquanto persistir a necessidade de recomposição do saldo. Nos dias seguintes à liberação, o saldo residual poderá desaparecer temporariamente do aplicativo, devido ao processamento interno, sendo creditado automaticamente após a conclusão dos ajustes.
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