O governo federal introduziu regras que possibilitam a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de aplicativo móvel para motoristas de 50 a 69 anos, com limite de uma única utilização. A medida faz parte do programa de facilitar processos para condutores dessa faixa etária e resultou em uma economia de aproximadamente R$ 120 milhões para cerca de 371 mil condutores em todo o país.
Para usufruir do benefício, é indispensável a inscrição prévia no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Tal cadastro é obrigatório e garante que o motorista não tenha infrações nos 12 meses anteriores, permitindo a liberação do processo de renovação automática. Essa iniciativa visa simplificar a atualização da habilitação, dispensando exames presenciais e taxas, na primeira renovação dentro do período estipulado.
Porém, a vantagem é aplicada uma única vez para quem se enquadra na faixa etária de 50 a 69 anos. Após a primeira renovação gratuita por meio do sistema digital, as subsequentes devem seguir os procedimentos tradicionais, que incluem pagamento de taxas e realização de exames presenciais. Estima-se que até 10 milhões de motoristas possam se beneficiar dessa medida ao longo do tempo, considerando que atualmente há cerca de 80 milhões de habilitações ativas no Brasil, das quais aproximadamente 70% atendem aos critérios de bom condutor.
Condutores com 70 anos ou mais não têm acesso à renovação automática e gratuita. Esses motoristas continuam obrigados a realizar exames presenciais a cada três anos, sem exceções, além de outras limitações de renovação, como situações de CNH com validade reduzida por recomendação médica. Quem perder o prazo de até 30 dias após a data de vencimento do documento fica impedido de usufruir do procedimento simplificado e deverá arcar com os custos do processo tradicional.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
