O Governo Federal encaminhou ao Congresso nesta quinta-feira (23) um projeto de lei complementar que estabelece um mecanismo de redução de tributos sobre combustíveis, condicionado ao aumento de receitas provenientes de royalty e vendas de petróleo do pré-sal, impulsionados por receitas extraordinárias do petróleo. A iniciativa, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, visa criar um instrumento de compensação fiscal que possa ser acionado durante o período da atual guerra no Oriente Médio.
A proposta indica que os recursos gerados por receitas adicionais do petróleo, como royalties, poderão ser utilizados para diminuir encargos fiscais sobre combustíveis, incluindo PIS, Cofins e Cide, nas operações de diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O regime, inicialmente, valeria enquanto perdurar o conflito na região, podendo ser ativado por decreto presidencial diante de comprovação de aumento de receitas. As desonerações durariam até dois meses e poderiam ser revistas posteriormente.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é assegurar a estabilidade fiscal sem prejuízo para as finanças públicas. O ministro do Planejamento explicou que, se a arrecadação apresentar um aumento extraordinário, esse incremento será utilizado para mitigar o peso tributário dos combustíveis. Estima-se que uma redução de R$ 0,10 na carga tributária da gasolina durante o período geraria aproximadamente R$ 800 milhões em impacto fiscal.
A articulação do governo com o Congresso está em andamento, com reuniões agendadas para discutir a proposta. Líderes da Câmara e do Senado demonstraram apoio ao projeto, que busca estabelecer um mecanismo de resposta rápida às variações de receita provocadas por eventos internacionais. Nos últimos meses, diversas medidas já foram adotadas para tentar conter a alta nos preços dos combustíveis, incluindo desoneração de impostos e subsídios específicos, sobretudo para o diesel importado.
Atualmente, o diesel e o biodiesel estão isentos de PIS e Cofins, enquanto a gasolina e o etanol permanecem com a tributação habitual. A expectativa é de que a nova proposta contribua para equilibrar a tributação enquanto a situação internacional permanece indefinida.
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