O governo federal aprovou nesta quinta-feira (18) a nova Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, regulamentada pela Lei nº 15.436. A legislação estabelece a criação de um cadastro nacional voltado a esse grupo de estudantes, com o objetivo de promover a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão desses alunos na educação brasileira.
A norma também contempla estudantes com dupla excepcionalidade, ou seja, aqueles que apresentam superdotação associada a transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. Segundo dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil estudantes haviam sido oficialmente diagnosticados com altas habilidades ou superdotação.
Dentre as principais ações previstas, a lei determina que as redes de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, complementando a formação regular. Entre as medidas, estão programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamentos por áreas de interesse, visando respeitar o ritmo de aprendizagem e as particularidades cognitivas e socioemocionais de cada estudante. Além disso, o documento garante a possibilidade de progressões flexíveis na trajetória escolar, permitindo avanços por disciplinas específicas ou aceleração integral.
Responsável por coordenar o cadastro, o Ministério da Educação terá a tarefa de manter atualizado o banco de dados, composto por informações provenientes de censos e outras fontes oficiais, em conformidade com normas de proteção de dados. O mapeamento busca fornecer subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas direcionadas ao público considerado superdotado.
A adesão à política será voluntária, podendo ser formalizada por estados, Distrito Federal e municípios perante o governo federal. Caso adotem as ações, estes entes poderão receber apoio técnico e financeiro, de acordo com disponibilidade orçamentária, incluindo recursos provenientes de fundos de educação e programas de investimento público. A implementação da legislação, portanto, dependerá de estratégias locais alinhadas ao foco nacional de inclusão e apoio a estudantes com altas habilidades.
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