O governo federal aprovou uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes possam obter o registro profissional. A nova regra passa a valer para aqueles que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da medida, exigindo um desempenho mínimo na avaliação para inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e a prática da profissão.
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a MP redefine o papel do exame. Além de avaliar a qualidade dos cursos, ela institui que o Enamed deve assegurar que os futuros profissionais atinjam um nível mínimo de proficiência para exercer a medicina. Para isso, o governo estabeleceu o limite de pelo menos 60 pontos na prova como requisito de competência.
A medida não retroagirá para estudantes que já estão cursando Medicina, sendo válida apenas para novos ingressantes. Quem não alcançar a pontuação mínima ao concluir a graduação poderá fazer novas edições do exame, com a possibilidade de repetir o teste até obter a aprovação necessária para atuar na profissão.
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