O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, nesta semana, o Observatório da Fome Herbert de Souza (Betinho), destinado a fornecer dados essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas de combate à fome e à pobreza extrema na região. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, por meio do Projeto de Lei 5.957/22, que agora aguarda sanção do governador interino, Ricardo Couto, dentro de um prazo de até 15 dias úteis.
De acordo com a legislação, a entidade será responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir informações relacionadas à situação da fome no território fluminense. Além disso, terá o papel de promover a articulação entre diferentes órgãos públicos e a sociedade civil. O observatório deverá divulgar anualmente um relatório detalhado sobre a realidade da fome no estado e propor ações direcionadas a seu enfrentamento.
A deputada Renata Souza, autora do projeto, destacou o legado do sociólogo Betinho, criador do movimento Ação da Cidadania contra a Fome, Miséria e pela Vida, como inspiração para a iniciativa. Segundo ela, mais de 2,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema no Rio de Janeiro, e o observatório será uma ferramenta importante para elaborar ações fundamentadas em dados confiáveis.
O projeto também prevê a possibilidade de órgãos públicos e concessionárias notificarem casos relacionados à fome e contribuírem com informações para o observatório, que poderá utilizá-las para orientar estratégias e mobilizar a sociedade. Ainda, as entidades poderão promover campanhas de conscientização sobre a questão social.
O funcionamento do observatório será regulamentado pelo Governo do Estado por meio de decretos, que definirão sua estrutura, composição e procedimentos operacionais. Os recursos para manter a iniciativa virão de fundos estaduais, recursos orçamentários, superávits financeiros e convênios de partnerships com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
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