A Guarda Municipal de Maricá iniciou neste sábado (18) avaliações psicológicas obrigatórias para obter o porte de armas de fogo, uma medida que faz parte de um projeto em andamento na cidade. Os testes, que se estenderão até o dia 21 de julho, envolvem 385 agentes do efetivo atual, e têm como objetivo verificar a aptidão mental de cada um para portar armamento durante o exercício da função.
Segundo a prefeitura, o procedimento seguirá critérios estabelecidos pela Polícia Federal e busca determinar a capacidade psicológica dos agentes, impondo uma avaliação eliminatória. Os profissionais responsáveis serão credenciados pelo órgão federal e registrados no Conselho Regional de Psicologia, realizando uma bateria de testes que inclui instrumentos de avaliação de atenção, memória, raciocínio lógico, aspectos de personalidade e uma entrevista individual. Ao final, será emitido um laudo de aptidão ou inaptidão para o porte de armas.
A aprovação na avaliação psicológica não garante automaticamente o porte de arma. Os agentes considerados aptos deverão passar por uma formação especializada em legislação, direitos humanos, uso diferenciado da força, segurança institucional e responsabilidade profissional. Além disso, participarão de avaliações teóricas e práticas, e o processo final de autorização dependerá do aval da Polícia Federal.
Guardas considerados inaptos podem ser deslocados para atividades internas ou funções administrativas, sem necessidade de afastamento imediato, e podem passar por reavaliações futuras, conforme critérios médicos e legais. O procedimento faz parte de uma iniciativa aprovada pela Câmara Municipal em 2025, que também regulamentou o porte de armas, traçando regras para treinamento, fiscalização, controle de equipamentos e supervisão da atuação dos agentes.
A regulamentação prevê que a permissão para o porte depende de autorização da Polícia Federal, podendo ser suspensa ou revogada caso o agente deixe de atender às exigências estabelecidas. Os guardas armados deverão também passar por treinamentos periódicos.
A prefeitura de Maricá anunciou ainda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes armados, com o objetivo de documentar abordagens, aumentar a transparência e facilitar a fiscalização. A iniciativa conta com a participação da Corregedoria Interna da Guarda, além da fiscalização do Ministério Público. Paralelamente, foram entregues 419 coletes balísticos às equipes operacionais.
Outro componente do projeto é a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), que deverá reunir cerca de 150 guardas treinados especialmente para responder a ocorrências mais complexas, fortalecer a proteção territorial e promover maior integração com as forças de segurança estaduais e federais.
A data de início efetivo do trabalho armado nas ruas ainda não foi definida. A implementação final dependerá da realização dos testes, do cumprimento da capacitação e da autorização final pela Polícia Federal.
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