Moradores da Rua Presciliano da Silva, no bairro do Joá, têm relatado preocupações relacionadas a diversas irregularidades urbanísticas e ambientais na região, conhecida por suas casas de um ou dois pavimentos e pela vista privilegiada para o mar. Denúncias apontam que construções sem autorização, atividades comerciais não compatíveis com o zoneamento e alterações na paisagem vêm modificando a dinâmica da via, suscitando questionamentos sobre fiscalização e cumprimento de normas locais.
Segundo representantes da Sociedade dos Amigos da Joatinga (Sajo), há imóveis edificados em terrenos não registrados ou sem documentação formal, incluindo licenças de construção e habite-se. A entidade informa que há pelo menos cinco anos vem solicitando providências junto às autoridades públicas, sem resultados definitivos. Um caso emblemático é o imóvel localizado no número 576, demolido duas vezes pela prefeitura, sendo a última em 2015. Atualmente, o espaço abriga uma instalação de cabanas voltada para locação e eventos, apesar de notificações por irregularidades anteriores, e possui alvará de funcionamento concedido desde 2019, o que gera dúvidas entre os residentes. Eles também relatam frequência de eventos com música fora do horário permitido.
Na mesma rua, outras propriedades também enfrentam questionamentos. O número 578 hospeda uma pousada que, apesar de alegar regularidade, foi alvo de ações fiscais. No número 580, há processos abertos por obras feitas sem licença. Ainda, imóveis nos números 680 e 680-G são palco de eventos com grande circulação de pessoas, incluindo acessos por embarcações e motos aquáticas, o que aumenta as preocupações relativas à segurança e ao impacto ambiental.
Outro ponto de destaque na região é a construção de uma mansão no número 200, iniciada em 2021, com mais de 1.800 metros quadrados e sete suítes. A obra fica em uma área de costão rochoso e é alvo de críticas por seu grande porte e pela compatibilidade com o perfil residencial da zona. Especialistas e moradores questionam os efeitos no meio ambiente e na paisagem.
Apesar do proprietário afirmar que a obra está de acordo com as normas e possui todas as licenças necessárias, a construção foi autuada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2022, por ampliar uma área de preservação sem autorização ambiental. A questão foi encaminhada ao município, responsável pelo licenciamento local. Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) identificou irregularidades em intervenções no entorno de bens tombados, como a Pedra da Gávea e o Parque Nacional da Tijuca, incluindo o desmonte de rochas sem aprovação prévia e modificações não autorizadas.
Outras obras no mesmo bairro também são motivo de preocupação, como um edifício de quatro andares no número 269, de propriedade do mesmo construtor, com supostas intervenções que envolveram grande volume de desmonte, possivelmente ultrapassando os limites de altura e alterando o perfil da região, segundo moradores.
Também há suspeitas de ocupação irregular na faixa de areia próxima ao mar, área de proteção ambiental cujo uso é restrito por legislação específica. Nesse contexto, a prefeitura confirmou que está fiscalizando imóveis como os números 576, 578, 680 e 680-G, com registros de autuações e embargos, além de informar que o imóvel no número 580 recebeu recente auto de infração por obra sem licença. Sobre as pousadas na área, o município destacou que o funcionamento é permitido mediante o cumprimento das normas de licenciamento estabelecidas no Plano Diretor.
A Secretaria de Ordem Pública (Seop) anunciou próximas vistorias para avaliar a regularidade dos estabelecimentos na região, diante do cenário de irregularidades constatadas até o momento.
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