Neymar obteve uma decisão favorável na disputa judicial relacionada à construção de um lago artificial em sua residência em Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro. A Justiça anulou multas ambientais de R$ 16 milhões e afastou as penalidades municipais aplicadas ao jogador.
A sentença, proferida pelo juiz Richard Fairclough, da Vara de Mangaratiba, encerra temporariamente o conflito iniciado em 2023, quando a Secretaria municipal de Meio Ambiente realizou uma operação na propriedade. Na ocasião, foram apontadas supostas irregularidades ambientais, levando à interdição da obra.
A defesa do atleta argumentou que a construção tinha finalidade privada, não representava risco de poluição e que as autuações sofridas eram desproporcionais. A análise judicial considerou esses argumentos plausíveis e concluiu que não houve comprovação de impacto ambiental negativo.
Outro ponto destacado na decisão foi a nota de que a prefeitura de Mangaratiba não possuiria competência legal para exigir licenciamento ambiental nas condições do caso. Segundo os fundamentos jurídicos citados, essa atribuição caberia ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e os autos referentes às infrações municipais foram considerados ilegais.
A decisão se alinha a uma precedente de abril de 2024, quando a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança antecipada de multa, ao reconhecer que um relatório do Inea não indicou dano ambiental e que a obra não demandava licença específica na situação vistoriada.
Na ocasião, o município alegou irregularidades como realização de obra sem autorização ambiental, movimentação de terra, destruição de vegetação e descumprimento de embargo, o que levou ao valor inicial de R$ 5 milhões ser elevado para R$ 16 milhões.
Com a nova sentença, as quatro multas aplicadas ao jogador foram anuladas, e o município foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Apesar do avanço, o caso ainda pode ser objeto de recurso por parte da prefeitura perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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